Iniciar um empreendimento como um consultório médico, além de todo o esforço, dedicação e comprometimento comuns à tarefa de empreender, requer também uma série de procedimentos burocráticos previstos na legislação, e que têm como objetivo garantir a regularidade, a segurança e as corretas condições de funcionamento ao público.
Por isso, médico, você deve estar atento às exigências legais e regulamentares para garantir que seu empreendimento está devidamente apto a receber seus pacientes da melhor maneira possível.
Dada a importância desse tema, neste post listamos os principais itens para regularizar o consultório médico e, assim, iniciar suas atividades sem nenhum tipo de problema. Continue lendo e conheça quais são as medidas que você deve tomar!
Definir o tipo de empresa
Assim como em qualquer outro tipo de negócio, para iniciar as atividades do seu consultório é preciso, primeiramente, definir o tipo de empresa e o modelo de tributação a que ela será submetida.
Nessa fase, o mais recomendado é buscar orientação com profissionais do ramo, como contadores ou escritórios de advocacia especializados. Esses profissionais darão todo o suporte necessário para que você entenda melhor as exigências da lei no que se refere à regularização de uma empresa.
Critérios como serviços a serem prestados, faturamento estimado, quantidade de funcionários, entre outros, são determinantes na definição do melhor modelo empresarial. A partir dessas informações, define-se também qual é o regime de tributação. No Brasil, os regimes são: Simples, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um deles com características, tributação e obrigações distintas.
Solicitar o alvará da vigilância sanitária
Todo estabelecimento que, de alguma forma, pode expor a saúde dos usuários a algum tipo de risco, necessitam de um alvará específico, emitido pela Vigilância Sanitária. Esse é o caso dos consultórios médicos.
Para solicitar esse documento, é necessário que as instalações do seu consultório estejam em consonância com as normas de esterilização e biossegurança que regulam as atividades médicas. Lembrando que será feita uma vistoria presencial no estabelecimento a fim de se atestar a sua regularidade.
Para solicitar o alvará, é preciso que você procure a Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade, munido dos seguintes documentos:
- pedido devidamente preenchido;
- cópia do Contrato Social da empresa;
- cópia do CNPJ ou CPF — no caso de pessoa física;
- comprovante do recolhimento da taxa do serviço;
- cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico;
- declaração do horário de funcionamento;
- croqui de localização;
- relação dos procedimentos técnicos a serem executados no estabelecimento, entre outros — dependerá do estado.
Após o cadastro inicial, será agendada a vistoria, cuja finalidade é comprovar que as instalações têm as condições sanitárias necessárias para a prestação do serviço.
Em regra, o alvará da vigilância sanitária tem validade de um ano. Ao final desse prazo, uma nova fiscalização deverá ser feita para a emissão de um novo documento. Vale lembrar que tanto o processo de emissão quanto a renovação da licença exigem o pagamento de taxas, de competência dos estados.
Solicitar o alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento, como o próprio nome induz, é o documento necessário para o funcionamento do empreendimento em um determinado local. Nele, serão avaliadas as condições estruturais do imóvel em que as atividades serão desempenhadas.
Por isso, é de suma importância consultar um engenheiro civil ou arquiteto antes de comprar ou locar um imóvel para o seu consultório. Somente eles poderão certificar que as instalações têm as condições exigidas para a emissão do alvará.
O alvará de funcionamento é um documento de competência dos municípios. Em razão disso, será necessário se dirigir até a prefeitura, munido dos seguintes documentos:
- guia de IPTU referente ao imóvel que se pretende instalar o consultório;
- planta do imóvel, com o respectivo “habite-se”, ou certificado de conclusão;
- guias de recolhimento das taxas do serviço;
- documentos pessoais e registros da empresa.
Assim como o alvará da vigilância sanitária, o alvará de funcionamento também precisa ser renovado anualmente, sendo que a solicitação deve ser feita até 60 dias antes do vencimento.
Registrar no CNES
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) nada mais é do que uma exigência da Agência Nacional de Saúde (ANS) utilizada para o credenciamento em convênios, tanto para os atendimentos quanto para o reembolso de consultas e outros serviços.
Em outras palavras, o CNES funciona como um grande banco de dados, em que são inseridos todos os estabelecimentos que prestam assistência médica, pública, particular ou conveniada, em todo o país.
Esse cadastro é o que materializa toda a integração dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, permitindo que o órgão controle a infraestrutura de saúde do país e suas finanças, realizando repasses de acordo com as necessidades.
O cadastro no CNES, além de servir para atestar a regularidade do consultório, também é utilizado na celebração de contratos ou aditivos entre prestadores de serviço e operadoras de planos de saúde. O que significa que ele pode ser um reforço para o fluxo de atendimentos no seu consultório.
Para o obter o registro nesse cadastro é preciso procurar o gestor local — que pode ser a Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde. O procedimento envolve o preenchimento de uma série de fichas e a informação de diferentes dados sobre o consultório e do seu titular.
Emitir o certificado da LIMPURB
Todo consultório ou clínica deve estar devidamente cadastrado no LIMPURB, do contrário poderá incorrer em penalidades, como multas e restrições de funcionamento.
Isso acontece porque estabelecimentos médicos costumam gerar tipos específicos de resíduos, cuja coleta e manipulação exigem cuidados especiais para se evitar acidentes, contaminação e outros problemas de saúde pública.
Por isso, quem pensa em iniciar um negócio na área médica, antes, deve também solicitar o certificado do LIMPURB, para que a prefeitura saiba da necessidade de descarte especial de lixo e tome as medidas cabíveis para efetuar a coleta.
Por fim, como foi possível perceber, regularizar o consultório médico não é nenhuma missão impossível, mas exige uma série de procedimentos prévios, muitas vezes burocráticos, a fim de que se consiga toda a documentação necessária para a correta prestação dos serviços. No entanto, agora que você já sabe como proceder, isso não será nenhum problema.
Então, gostou deste post? Acredita que o conteúdo pode servir a outros profissionais que pensam em abrir um consultório? Compartilhe-o nas suas redes sociais e contribua para que essas informações cheguem a mais pessoas!
