São muitos os aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente (PEP) que devem ser observados pelos profissionais da área da saúde.
Como você sabe, o prontuário eletrônico é uma compilação confidencial de dados pertinentes ao histórico de saúde de um indivíduo, incluindo condições médicas, doenças e tratamentos passados e presentes, com ênfase nos eventos específicos que afetam o paciente durante o episódio atual de atendimento.
Entre os fatores clínicos que impulsionam a implementação do prontuário eletrônico do paciente nas clínicas médicas e hospitais, podemos citar: a facilidade de compartilhamento das informações entre os membros da equipe, a melhoria da qualidade da assistência, a redução de erros médicos e o aumento da eficiência de procedimentos clínicos.
Neste post vamos explicar melhor os aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente e quais os benefícios dessa ferramenta. Vamos lá? Acompanhe!
O que é o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP)?
Este tipo de prontuário engloba inúmeros aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente. É um registro clínico informatizado no qual todas as informações sobre a saúde do paciente são armazenadas.
O sistema foi desenvolvido para facilitar a rotina de trabalho dos profissionais da área médica que, por meio dessa ferramenta, passaram a ter acesso a um conjunto de dados e alertas que dão maior apoio ao diagnóstico médico.
As informações documentadas no prontuário eletrônico são inseridas no sistema pelos profissionais de saúde e são utilizadas na continuidade do tratamento médico. O prontuário eletrônico do paciente, portanto, é um veículo de comunicação acessível a todos os profissionais responsáveis pela saúde dos pacientes.
O prontuário eletrônico do paciente exibe informações como dados pessoais, histórico familiar, doenças anteriores, hábitos, alergias, imunizações, exames, laudos e os medicamentos usados pelo paciente.
Quais as vantagens do uso do prontuário eletrônico do paciente?
O prontuário eletrônico do paciente oferece inúmeras vantagens à uma clínica médica. Entre elas, podemos citar:
- Disponibilidade dos dados por meio de qualquer dispositivo com acesso à internet como smartphones, tablets e notebooks;
- Acesso a conhecimento científico atualizado e consequente melhoria do processo de tomada de decisão;
- Fácil acesso aos dados sobre a saúde do paciente e sobre as últimas intervenções pelas quais ele passou;
- Possibilidade da ferramenta ser usada, simultaneamente, por mais de um profissional;
- Flexibilidade do layout de acordo com as necessidades de cada prática médica;
- Integração com os demais sistemas utilizados na clínica médica;
- Rapidez de diagnóstico e assertividade do tratamento;
- Redução de custos, com otimização dos recursos.
- Fim da redigitação de informações.
Além disso, por meio dessa ferramenta o paciente experimenta uma posição mais atuante no processo de decisão sobre as condutas a serem tomadas. O PEP também facilita a pesquisa médica e a análise de exames e laudos médicos.
Aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente
Os aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente devem focar na saúde das pessoas e nos dados contidos nesse arquivo digital.
Os dados contidos no PEP são recebidos, registrados, manipulados, digitalizados, armazenados e processados pelos profissionais da área médica que também são responsáveis pela guarda e pela integridade do documento.
Além disso, esses profissionais são responsáveis por preservar o sigilo das informações e assegurar a privacidade do paciente cujos dados são acessados no seu consultório.
Entre os aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente também vale destacar que as informações contidas no documento são de propriedade do paciente, que fornece dados sigilosos ao médico durante o atendimento clínico.
Informações obtidas por meio de exames médicos ou de procedimentos realizados com finalidades diagnósticas ou terapêuticas também estão armazenadas neste arquivo digital. As clínicas médicas e os profissionais da saúde que têm acesso a esse documento são, portanto, fiéis depositários do prontuário.
Todo paciente tem direito a confidencialidade das informações do prontuário eletrônico do paciente, garantia essa regida pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 5º, inciso X garante a inviolabilidade da vida privada e da imagem das pessoas.
Já o Código Penal no seu artigo 154 prevê o dever dos profissionais da área da saúde de preservar o sigilo das informações prestadas. O código de Ética Médica no seu artigo 11 também impõe o sigilo como uma obrigação dos profissionais da área médica.
O médico e os seus auxiliares têm ainda o dever de orientar seus funcionários a zelar e respeitar o sigilo profissional. Pessoas estranhas à área médica não podem ter acesso ao prontuário eletrônico do paciente.
Quais são os cuidados para a implantação do prontuário eletrônico do paciente?
Como você sabe, o uso de prontuário eletrônico permite armazenar um grande volume de dados sobre o paciente de forma ordenada para consulta posterior. Além disso, a ferramenta permite buscar e pesquisar o histórico de dados de cada pessoa de forma rápida e simples, por meio de qualquer dispositivo conectado à internet.
No entanto, essa facilidade de acesso pode representar alguns problemas em casos de má utilização: as informações confidenciais dos pacientes podem ser expostas a um número maior de indivíduos e o paciente pode se ver em situações embaraçosas: doenças graves podem ser reveladas sem que o paciente deseje ou uma condição crônica pode ser exposta e interferir na admissão de um plano de saúde ou em entrevista de emprego.
O paciente também pode sentir que sua autonomia foi violada caso seus dados sejam usados para fins de pesquisa médica sem o seu consentimento.
Na Inglaterra, os pacientes têm a possibilidade de registrar ou não os seus dados durante o atendimento médico. Além disso, nesse país as pessoas podem não autorizar que seus dados médicos sejam utilizados em pesquisas.
No Brasil, apesar de pesquisas médicas serem extremamente necessárias para melhorar as políticas voltadas aos cuidados com a saúde, os sistemas de informação de clínicas e hospitais ferem diversos princípios éticos como a confidencialidade e a autonomia do indivíduo ao usarem dados médicos em estudos sem o consentimento dos pacientes.
Além de problemas de confidencialidade, a ferramenta esbarra ainda na resistência de muitos profissionais da área que relutam em informatizar toda a rotina de atendimento de uma clínica médica. Aliado a isso, está a questão do analfabetismo digital que leva a discussão para a necessidade de se estudar sistemas de informática nas áreas de graduação ligadas aos cuidados de saúde.
A implantação de ferramentas de automação traz consigo o pressuposto que os profissionais da saúde dominam as ferramentas de informática, o que em alguns casos não é verdade.
Há ainda a alegação de que muitos médicos rejeitam ferramentas que possam tornar o atendimento médico mais ágil por considerarem que muitos dos recursos presentes no prontuário eletrônico do paciente poderiam desmerecer seu conhecimento teórico e prático.
Quais são os principais aspectos éticos e de segurança do Prontuário Eletrônico do Paciente?
Os aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente se baseiam nos seguintes princípios básicos:
Integridade
Os dados exibidos no prontuário eletrônico do paciente não podem ser alterados por pessoas ou entidades não autorizadas.
Confidencialidade
Os aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente preveem que as informações sensíveis geradas durante o atendimento não podem ser acessadas por profissionais não dedicados aos cuidados médicos.
Disponibilidade
O arquivo médico deve ser facilmente visualizado apenas pelos profissionais autorizados.
Autorização
Somente os profissionais devidamente autorizados podem acessar, visualizar e alterar os dados constantes no documento.
Legalidade (ou não repudiação)
Os aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente asseguram que a autenticidade do documento não pode ser negada pelos profissionais que a ele tiveram acesso.
Auditoria
A auditoria é o processo que assegura que todas as atividades dos usuários com acesso ao sistema possam ser devidamente registradas e revistas, caso algum evento suspeito seja detectado.
O controle de acesso é de fundamental importância quando se deseja garantir o sigilo das informações e dos aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente contidos no arquivo ao limitar acessos não autorizados.
Controle de acesso com login e senha
Os aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente incluem a validação da senha do usuário, proibição de acesso a funcionários suspensos ou que não trabalham mais na clínica.
Também engloba a solicitação automática de mudança de senha caso essa tenha expirado, bloqueio de usuários que excederem o número de tentativas de acesso e a estipulação de um número mínimo de caracteres para a senha.
Certificados digitais
Os aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente incluem o uso de certificados digitais – documentos eletrônicos compostos de duas chaves, uma pública e uma privada. A segunda chave deve ser mantida em sigilo.
Esse par de chaves exibe características fundamentais para a segurança das informações: possuem funções inversas, ou seja, o que uma faz somente a outra pode desfazer. A chave privada é utilizada para assinar arquivos eletrônicos, já a pública tem a função de validar assinaturas.
O certificado digital é emitido por uma Autoridade Certificadora e exibe diversas informações como o nome do titular, número de série e data da validade.
Biometria
A biometria garante que somente pessoas autorizadas tenham acesso aos dados sensíveis dos pacientes. O acesso biométrico pode ocorrer por voz, pelo reconhecimento da íris, da face ou da dinâmica de digitação. Também pode ser feito por meio da análise das digitais e pela verificação da assinatura.
Muitas empresas da área médica, como as administradoras de planos de saúde, são pioneiras na implantação dessa tecnologia como forma de evitar fraudes em consultas e em procedimentos médicos.
Firewall
Entre aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente podemos destacar o uso do firewall, ferramenta de segurança capaz de impedir o acesso de terceiros não autorizados à rede da empresa.
É possível configurar o firewall para que somente os usuários cadastrados tenham acesso ao sistema, o que evitará que os dados sensíveis dos pacientes sejam visualizados por pessoas não autorizadas.
Políticas e práticas
Muitas instituições médicas podem enfrentar o dilema: liberar ou bloquear o acesso ao PEP? Como você sabe, todos os dados sensíveis dos pacientes devem estar seguros. No entanto, os dados constantes no Prontuário Eletrônico do Paciente não devem sofrer restrições que comprometam o uso do sistema.
Por exemplo, sempre que um paciente retorna a uma clínica médica, o médico que fará o atendimento deve ter acesso aos dados que constam no seu PEP. Um hospital deve, portanto, prever mecanismos que garantam a rapidez do atendimento e um controle de acesso eficiente.
Backups e log de auditoria
Backups regulares são fundamentais para evitar falhas e perdas de dados que possam comprometer os aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente.
Já os registros de Logs de Auditoria permitem visualizar o histórico de acesso de todos os arquivos digitais da clínica.
Por meio desse histórico é possível verificar qual funcionário teve acesso a qual arquivo, por meio de qual computador, a data e hora da visualização dos dados. Além disso, permite visualizar quais informações foram modificadas.
Os Logs de Auditoria permitem análises periódicas no sistema de modo a fiscalizar acessos indevidos ou modificações que possam comprometer a integridades dos dados dos pacientes. Caso alguma atividade irregular seja observada, é possível localizar o autor do acesso.
O uso indevido ou o mal uso das informações sigilosas dos pacientes também pode ocorrer quando:
Acesso inapropriado por funcionários
Muitos usuários devidamente cadastrados no sistema médico da clínica podem abusar esse privilégio para ferir a confidencialidade das informações médicas. Por isso, até mesmo o acesso dos funcionários autorizados deve ser restrito, o que evitará que esses usuários violem dados sigilosos.
Uma pesquisa realizada pela Faculdade de Medicina de Marília, mostra a real dimensão de acessos indevidos ao sistema de prontuário eletrônico do paciente: 37% dos funcionários cadastrados no sistema visualizaram exames laboratoriais de pessoas que não eram seus pacientes e 30% acessaram informações médicas dos pacientes com outra finalidade que não os cuidados da saúde dos pacientes.
No ambiente hospitalar e clínico as informações sigilosas dos pacientes podem ser banalizadas, muitas vezes recepcionistas e atendentes têm acesso aos dados em espaços onde outras pessoas aguardam pelo atendimento médico. No entanto, a manipulação dessas informações devem ser feitas com cuidado apropriado, independente do tipo de prontuário utilizado.
O prontuário de papel e o prontuário eletrônico do paciente são regidos pelas mesmas regras éticas. No entanto, o documento em formato digital pode ser compartilhado mais facilmente entre os profissionais da área médica e de clínicas médicas, o que torna os aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente e o estudo da ética médica ainda mais importantes.
O acesso do prontuário eletrônico deve ser restrito aos profissionais diretamente ligados aos cuidados da saúde, como médicos, enfermeiros, auxiliares e dentistas.
Alguns mecanismos de segurança, tais como firewall, biometria e certificados digitais são fundamentais para garantir a confiabilidade dos procedimentos e a privacidade das informações contidas no prontuário eletrônico, no entanto, é preciso criar políticas internas capazes de conscientizar todos os funcionários de uma clínica sobre o uso ético e seguro de qualquer tipo de prontuário, seja eletrônico ou de papel.Agora que você já conhece os aspectos éticos e de segurança do prontuário eletrônico do paciente que tal descobrir as vantagens da prescrição eletrônica de medicamentos?
